Figura presente no meio do futebol, o agente esportivo tem a sua regulamentação frequentemente colocada em discussão pela Fifa, a entidade máxima da modalidade no planeta. E regras a respeito envolvem a necessidade de se criar pontos em comum entre todos os membros, pontuou o advogado especialista em Direito esportivo Gabriel Caputo Bastos. Ele participou de debate realizado nesta 4ª feira (18), em Brasília.
“A Fifa é maior que a ONU”, enfatizou Caputo Bastos. Nesse ponto, ele ainda destacou o fato de a entidade futebolística contar com 211 membros – com status de “países. A ONU tem 193 Estados Membros
Caputo Bastos, que também trabalha como agente de jogadores de futebol, afirmou, por exemplo, que até a nomenclatura definida pela Fifa mudou no decorrer dos últimos anos. Inicialmente, a profissão era chamada de agente. Posteriormente, com novas definições do trabalho que deveria ser feito por esse tipo de profissional, surgiu a figura do “intermediário”. Por fim, a nomenclatura voltou a ser agente. “A Fifa tenta unificar esse processo”, enfatizou o advogado ao discursar em painel do Jurisports Brasília , evento sobre Direito esportivo realizado nesta semana no Distrito Federal.
Negócios entre pessoas jurídicas e pessoas físicas
Ao lado de Luiz Marcondes (outro advogado e agente de futebol), Gabriel Caputo Bastos lembrou que mudanças impostas pela Fifa também impactam diretamente na parte de como o negócio envolvendo o agenciamento se dá (venda de um jogador, por exemplo). Antes, esse tipo de atividade poderia contar com uma empresa legalmente constituída. A pessoa jurídica (PJ), no entanto, deixou de ser permitida, dando vez, de forma exclusiva, a comissões para pessoas físicas.
Caputo Bastos chamou a atenção que, em termos de comissão, as regras atuais da Fifa acabam por fazer com que os agentes repensem em lidar diretamente com jogadores. Isso porque o percentual liberado é de 3% por negociação. Nesse ponto, os dois debatedores lembraram que atletas envolvendo cifras milionárias não é o comum. “No Brasil, a maioria dos jogadores de futebol ganha até três salários mínimos. Como o agente vai sobreviver com 3% de comissão sobre um salário desse?”, questionou Marcondes.
Por fim, Luiz Marcondes e Gabriel Caputo Bastos, com base em leis brasileiras e regras da Fifa, salientaram para a necessidade do trabalho de agente esportivo ser, antes de mais nada, encarado como uma profissão – e que precisa de regras que valorizem o seu exercício no Brasil e em todo o mundo composto pelos 211 “países” que fazem parte da Fifa.
Anderson Scardoelli/SBT News