Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) negaram o recurso apresentado pela Federação Norteriogrande de Futebol (FNF), que pretendia reverter a decisão da Justiça Estadual que determinou a devolução da posse da praça esportiva ao Governo do Estado. A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes foi a relatora do processo e votou pela manutenção da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, entendimento seguido pelos demais componentes da Câmara, à unanimidade.
Em seu voto na Terceira Câmara, a juíza lembrou que a”Federação exercia a posse sobre o imóvel em razão de permissão de uso concedida pelo Estado, com prazo de resolução vinculado à conveniência da Edilidade, conforme consta na Escritura Pública e esse ato administrativo, é unilateral, discricionário e precário, inexistindo para o particular direito adquirido ao seu uso, uma vez que a Administração Pública pode, a qualquer tempo, revogar a permissão concedida, pois o interesse público se sobrepuja ao privado, de modo que a revogação da permissão pelo Estado do RN é medida legítima, dado o caráter precário da posse exercida”.
As informações são do PortalHD
Do blog – A FNF está desde o começo sozinha na briga pela manutenção da posse do JL, os advogados estão atuando dentro do prazo, mas sabem do que eu sinto falta? Da participação dos clubes, da maioria dos clubes que utilizam o estádio Juvenal Lamartine, alguns para treinos, outros participando das competições de base, do futebol feminino? Nunca houve nenhum movimento de apoio dos clubes. E os dois maiores, ABC e América? Ou seja, os clubes são omissos em relação ao JL.
E mais, vou parar de chamar Fátima Bezerra de a “governadora do futebol” como é que a “governadora do futebol” vai permitir que acabem com o estádio Juvenal Lamartine?
Quer saber de uma coisa? Diante da omissão da “governadora do futebol” e dos clubes, que o Estado ganhe a Ação, que derrube logo aquele equipamento histórico e construa uma praça, o que que bem entender.
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