Após três meses da reunião que iniciou os trabalhos do Grupo de T,rabalho a CBF apresentou uma versão do inédito modelo de Fair Play Financeiro para o futebol brasileiro. O diretor executivo da CBF, Helder Melillo, que é relator do GT, destacou a participação ativa dos componentes do grupo com sugestões, envio de informações e feedbacks, ressaltando o caráter coletivo da construção do modelo. A versão do modelo de sustentabilidade financeira construído em conjunto por clubes, federações, profissionais independentes e a consultoria contratada. Os participantes poderão enviar sugestões até às 18 horas do próximo dia 14 de novembro para a versão final do modelo, que será apresentado no dia 26 de novembro, no Summit CBF Academy.
O modelo apresentado na reunião se inspira em regulamentos implementados nas cinco maiores ligas do mundo: Inglaterra, Espanha, Itália, Alemanha e França – mas adapta o que funciona nos países europeus à realidade financeira dos clubes e às particularidades do futebol nacional.
“O maior desafio foi criar uma regulamentação que fizesse sentido para a realidade dos clubes brasileiros, a partir da consolidação de sugestões recebidas. Estudamos detalhadamente grandes modelos europeus, mas adaptamos à nossa realidade. Ao invés de impor barreiras à entrada de capital, buscamos construir um sistema que priorize a sustentabilidade: ou seja, que os clubes não gastem mais do que arrecadam e não acumulem dívidas. Logo no início do grupo de trabalho, o presidente Samir ( Xaud ) deixou claro que a prioridade era garantir um ambiente seguro para atrair investimentos, sem engessar a gestão dos clubes”, explicou Caio Rezende, diretor da CBF Academy que atuou junto com Pedro Daniel, diretor da consultoria EY, e Cesar Grafietti, sócio da consultoria MCO/CON, na elaboração do modelo.
Além da apresentação do modelo, que aconteceu na sede da CBF na terça-feira (11), a reunião teve na programação paineis sobre temas paralelos que fazem parte da realidade dos clubes brasileiros, como a introdução das SAFs, mecanismos de Recuperação Judicial, o impacto da reforma tributária na saúde financeira dos clubes e como a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) terá seu funcionamento otimizado pelo sistema de Fair Play financeiro.
O primeiro tema foi abordado pelo advogado Marcelo Doval Mendes, especialista em Direito Público, que procurou abordar os mecanismos existentes para evitar que os clubes precisem recorrer a procedimentos como o de Recuperação Judicial.
“A principal mensagem é que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, está aí como uma ferramenta para que as empresas e os clubes possam se valer delas em caso de necessidade, mas é preciso mudar a mentalidade e entender que as novas regras de fair play financeiro querem, na verdade, evitar que os clubes precisem acessá-la”, disse.
Os clubes de futebol estão entre as categorias mais afetadas pela reforma tributária e a adaptação a esta nova realidade é urgente. O advogado Igor Mauler, doutor em Direito Tributário, foi o convidado para falar sobre o tema. “O pagamento dos tributos é parte indissociável da saúde financeira dos clubes. Os clubes de futebol estão dentre aqueles que vão pagar mais. Os que se organizam como SAFs, terão uma alíquota que passa de 5 para 8,5%. Já os clubes que se organizam como associações sem fins lucrativos, que hoje tem uma carga tributária diminuta, pagarão uma carga em torno de 11%, reduzida pelo aproveitamento de créditos, mas ainda assim mais elevada que a atual. Penso que terá de haver um esforço de adaptação a esse novo cenário, uma preocupação com essa adimplência tributária, que é um dos pressupostos do fair play financeiro”, disse.