A Justiça do Trabalho determinou a retomada das execuções trabalhistas vigentes contra o ABC após ter sido esgotado o prazo para suspensão das mesmas. A decisão é datada da última segunda-feira (9) e assinada pela juíza Stella Paiva de Autran Nunes, que determinou ainda a efetivação da penhora do patrimônio do clube, conforme decisões anteriores.
Em resumo: o clube usufruiu de 360 dias de “paralisação” das suas execuções trabalhistas, conforme manda a lei, e não havia mais a possibilidade de prorrogação do chamado “stay period”. Este prazo foi gozado, inicialmente, em 2022, por um período de 120 dias. Após o deferimento do pedido de Recuperação Judicial, em março do ano passado, foram concedidos mais 60 dias, e posteriormente, uma renovação de 180 dias.
Segundo apurado pelo Blog do RF, o ABC entende que a decisão desta semana não terá efeitos práticos no processo de RJ do clube. Por consequência dela, inclusive, o clube tem até 2 anos (contados a partir da data de deferimento) pra convocar a Assembleia Geral dos Credores e aprovar o seu plano de pagamentos. Atualmente, somente 1 ano se passou. Há jurisprudências favoráveis recentes, inclusive o caso do Sport Club do Recife, que levou pouco mais de 1 ano e meio para aprovar o seu plano de pagamentos e, em momento algum, sofreu com a volta das execuções antes de concluir os prazos da recuperação. Ainda segundo apurado pelo Blog do RF, o processo do time pernambucano foi conduzido pela mesma equipe que hoje toca a Recuperação Judicial alvinegra.
