Tribunal de Justiça Desportiva marcou para a próxima quinta-feira (5) sessão de julgamento na Primeira Comissão Disciplinar para apreciar a denúncia de irregularidade cometida por América e Potyguar Seriedoense.
O processo decorre da Noticia de Infração apresentada por ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz, relatando o uso de jogadores irregulares pelos dois clubes denunciados, e reforça o ato administrativo da FNF.
O América (primário) foi denunciado no artigo 214 por 3 (três) vezes, aplicando-se a perda de 18 (dezoito) pontos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Potyguar, também foi denunciado no mesmo artigo por 4 (quatro) vezes, aplicando-se a perda de 15 (quinze) pontos e multa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
O julgamento da quinta-feira, é em Primeira Instância, cabendo ainda recurso ao Pleno do STJD e ao Pleno do STJD, para decisão final sobre as denúncias, podendo a ultima instância manter ou reformar decisão do TJD local.
Artigo 214
Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada
pela Resolução CNE nº 29 de 2009). PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da
competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de
R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator. (NR).
§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem,
constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados. (NR).
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
Como fica a tabela de classificação
Leia também
FNF recebe Notícia de Infração e retira pontos de América e Potyguar
América SAF emite Nota Oficial sobre o Caso Elias
Unidos, clubes entram com Noticia de Infração contra América e Potyguar
1 Comentário